Lava-Jato: The Intecept Brasil vaza suposta conversa do Ministério Público Federal com o Juiz Federal - Perez e Advogados

Lava-Jato: The Intecept Brasil vaza suposta conversa do Ministério Público Federal com o Juiz Federal

Na última semana o The Intercept Brasil vazou supostos diálogos, obtidos ilegalmente, de conversas entre os procuradores do Ministério Público e o Ministro Sérgio moro, que há época ocupava o cargo de Juiz Titular da 13ªVara Federal de Curitiba, magistrado responsável pela condução dos processos da Lava Jato.

Nestes diálogos[1] o procurador Deltan Dallagnol conversa com o até então Juiz Sergio Moro sobre o prosseguimento dos processos penais que envolvem a Lava Jato, dentre as diversas interpretações dadas, a oposição, a defesa dos acusados, etc, interpretou a conversa como orientação e parcialidade do Magistrado, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico

Após o vazamento destes diálogos, o procurador postou em sua rede social vídeo prestando esclarecimentos, o Ministro da Justiça também se pôs à disposição do Senado Federal para prestar esclarecimentos.

Os órgãos de representação, como OAB, pedem o afastamento dos envolvidos com o suposto escândalo que viralizou nas redes sociais, se popularizando com memes e termos jocosos por hashtags, como #vazajato #desMOROnou, entre outros.

Ministério Público Federal, Associação de Magistrados, entre outros, emitiram nota em apoio a seus integrantes, demonstrando possuirem confiança na integridade de seus membros, ainda que reconheçam a necessidade de apuração dos fatos.

 

Da ilegalidade das provas

Tais conversas teriam origem ilegal, por tanto, a questão que permanece, seriam verdadeiras? Podem ser utilizadas como meio de prova?

No direito processual penal existe uma teoria chamada “teoria dos frutos da árvore envenenada”, segundo esta teoria, as provas obtidas por meio de uma primeira prova ilícita, deverão ser descartadas do processo, uma vez que se considerarão “infectadas”, ilegais por derivação.

Esta é uma teoria imprestada da Corte Norte Americana, contudo pode surtir efeitos práticos no Brasil, como já se viu em alguns precedentes do STF.

Contudo, há como se aproveitar alguma das provas obtidas? Há na doutrina e jurisprudência uma corrente de pensamento que permite a utilização de provas ilegais desde que não prejudique o réu, considerando a presunção de inocência, desta forma algumas exceções são aceitas, contudo devendo ser analisado os casos em concreto.

 

Possíveis efeitos:

Se de alguma forma, tais provas forem aceitas, é possível anulação dos julgamentos, afastamentos dos envolvidos, eventualmente até processos indenizatórios contra o Estado, dentre inúmeros outros.

 

Seria o fim da Lava Jato?

Entendemos que NÃO, mas certamente haverá enfraquecimento na operação deflagrada, eventualmente poderá haver troca da equipe, alteração de competência, anualçao de processos, entre muitas outras possibilidades.

 

Considerações finais:

O direito buscado deve se atentar ao meio correto para sua obtenção, caso contrário por mais que haja direito material (o direito em si), se buscado por meios incorretos, ilegítimos ou ilegais, este não poderá ser concedido, conterá vícios e poderá ser anulado.

Por isto é muito importante que em sua escolha você opte por uma assessoria que detenha tais conhecimentos e esteja pronta para lhe assessorar sempre pelo meio legal.

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[1] https://theintercept.com/2019/06/12/chat-sergio-moro-deltan-dallagnol-lavajato/